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Buenos Aires (Agência Fides) - Os Bispos da província de Buenos Aires (Argentina) publicaram um comunicado ilustrando alguns pontos principais a serem levados em consideração no momento de elaborar o texto da nova Lei provincial sobre a Educação. Entre estes, assinalam, em primeiro lugar, a “inclusão de uma educação integral, baseada na concepção transcendente da pessoa humana e na sua dimensão espiritual e religiosa”. A este respeito, recordam que a Lei provincial não deve contradizer a Constituição provincial, que afirma explicitamente que a educação deve ter como objeto a formação integral da pessoa, incluindo sua dimensão transcendente. Recordam também que a nova Lei deverá garantir explicitamente o princípio da liberdade de ensino estabelecido na Constituição Nacional, pela Constituição Provincial e pela Lei sobre a Educação Nacional, além de reconhecer plenamente o direito inalienável da família de escolher para os filhos uma educação conforme às suas convicções filosóficas e religiosas, respeitando a dimensão espiritual e transcendente da pessoa.
“Com o fim de avaliar a vocação do professor e a importância social de sua missão - continua o comunicado - reivindicamos o direito da Igreja e de outras instituições de gestão privada, de criar e organizar os próprios Institutos de Formação dos Docentes”. Pedem também que se respeite e se garanta, segundo as normas jurídicas vigentes, o funcionamento de um único sistema de educação pública, sob duas gestões: estatal e particular, e que o financiamento para a gestão privada seja feito com condições iguais às Instituições de gestão estatal. “Com espírito positivo e de diálogo, sentimos a necessidade de fazer estes esclarecimentos, com o objetivo de contribuir com o bem da Educação na Província de Buenos Aires e da Nação Argentina” - concluem os Bispos.
(RG) (Agência Fides 5/6/2007)
