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Cartum (Agência Fides)-Primeiras ações judiciais da Corte Penal Internacional pelas violências em Darfur. A Corte Penal de Haia emitiu uma ordem de prisão internacional para Ahmed Haroun, ex Ministro do Interior sudanês, e atual Ministro de Assuntos Humanitários, e Ali Muhammad Ali Abd-al-Rahman, conhecido também como Ali Kushayb, líder de uma das milícias pró-governo Janjaweed, que atacam a população civil na castigada região do oeste do Sudão.
O governo sudanês respondeu, porém, que não reconhece a autoridade da Corte Penal Internacional, e que não vai entregar os dois acusados. A Corte apresentou um relatório detalhado, no qual afirma que Haroun e Abd-al-Rahman são responsáveis por graves violações de direitos humanos. Em especial, Haroun tem 42 acusações, desde o homicídio à tortura, enquanto Abd-al-Rahman tem 50 acusações: homicídios, ataques a civis, estupros. Os crimes ter-se-iam verificado entre agosto de 2003 e março de 2004.
A Corte agiu com base nas conclusões da Comissão de inquérito sobre Darfur, instituída pelas Nações Unidas, presidida pelo jurista italiano Antonio Cassese. Em janeiro de 2005, a Comissão concluiu que o Sudão “não perseguiu a política de genocídio em Darfur”, mas afirmou que “abusos reconhecidos internacionalmente como crimes contra a humanidade e crimes de guerra foram cometidos em Darfur, e talvez não tenham sido menos graves do que um genocídio”.
A ação judicial da Corte Penal de Haia é destinada a aumentar a pressão política e diplomática contra o governo de Cartum, exercida não apenas pelos governos, mas também por organizações não-governamentais e grupos da sociedade civil, em todo o mundo.
Em 30 de abril, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, por unanimidade, a extensão, por outros 6 meses, da missão da ONU no Sudão, e destacou que a situação em Darfur representa uma ameaça à paz e à segurança internacional. O Conselho também exortou o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, a nomear um novo representante especial para o Sudão, depois que o holandês Jan Pronk foi expulso pelo governo de Cartum, em dezembro, por ter denunciado a política sudanesa em Darfur.
A missão da ONU no Sudão (UNMIS) é formada por 10 mil homens e tem o dever de monitorar o acordo de paz que em janeiro de 2005 colocou fim a décadas de guerra civil entre o sul e o norte do País. A UNMIS controla também o acordo alcançado no ano passado entre o governo de Cartum e os rebeldes de Darfur, onde um conflito étnico que dura desde 2003 provocou a morte de pelo menos 300 mil pessoas e mais de 2 milhões de deslocados e refugiados. O governo de Cartum permitiu também o futuro deslocamento de uma missão conjunta da ONU e da União Africana, composta por 20 mil homens, com o dever de proteger os civis em Darfur. (L.M.) (Agência Fides 3/5/2007)
