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Cidade do México (Agência Fides) - Sem levar em consideração o pedido por um referendo, apresentada por mais de 76 mil cidadãos, a Assembléia Legislativa do Distrito Federal (ALDF) aprovou em 24 de abril a proposta de reforma do Código Penal que contempla a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A nova lei, aprovada com 46 votos a favor, 19 contrários e uma abstenção, contempla a redução das penas para as mulheres que decidirem interromper a gravidez após o prazo de doze semanas.
Na mesma sessão, a Assembléia Legislativa aprovou também uma série de mudanças na Lei Sanitária local, segundo as quais, as instituições de saúde públicas da cidade deverão responder aos pedidos de interrupção da gravidez por parte das mulheres, e obriga o Governo a promover a saúde sexual e os direitos reprodutivos, como a maternidade e a paternidade responsáveis.
Para a lei entrar em vigor, deve ser promulgada primeiramente pelo prefeito da capital mexicana, Marcelo Ebrard. Desta forma, a cidade se une a Cuba, Guiana e Porto Rico, no momento os únicos países da América Latina e do Caribe a permitir esta opção.
Um dia antes da votação, os Bispos de Oaxaca publicaram um comunicado com a intenção de esclarecer alguns aspectos e responder a algumas questões usadas como pretexto para justificar e promover comportamentos contrários à vida. Na sociedade mexicana, de fato, este debate está provocando confusão, divisão e acesos confrontos. Os Bispos recordam que “embora o governo descriminalize o aborto, ele continua a ser um crime abominável e o mandamento de Deus “Não matarás” será sempre vigente. As alternativas para a solução do problema estão na intensificação dos esforços para melhorar a saúde e a educação autentica e completa”.
Por sua vez, o Arcebispado de México afirmou que por enquanto, não serão feitas declarações públicas sobre esta resolução, até que o Conselho Episcopal não a avaliar à luz do Evangelho e consultar vários especialistas sobre as conseqüências morais das reformas que querem ser aplicadas. (RG) (Agência Fides 25/4/2007)
