Órgão de Informação das Pontifícias Obras Missionárias desde 1927
Johanesburgo (Agência Fides) - "É um projeto de lei que mina o direito à informação, que é de vital importância para o pleno exercício de outros direitos civis, e que viola o compromisso constitucional para criar um governo aberto e transparente." Assim, Dom Stephen Brislin, Arcebispo de Cidade do Cabo, na África do Sul, critica o Protection of State Information Bill (PSIB), um projeto de lei para reforçar os poderes da Agência para a Segurança do Estado (State Security Agency).
"O projeto de lei tutela de modo completo a Agência para a Segurança do Estado quanto ao controle público, enquanto permite à própria Agência decidir o que deve ser mantido em segredo", afirma Dom Brislin em comunicado enviado à Agência Fides.
"Qualquer atividade ilegal da parte da Agência poderia então ser facilmente mantida longe do controle e do processo legal. Além disso, a lei dá ao Ministro da Segurança do Estado um poder excessivo e permite ao Ministro estender a qualquer entidade pública o direito de classificar secretas as informações, aumentando assim a probabilidade de que atividades ilegais sejam mantidas escondidas em nome da segurança do Estado".
O Arcebispo de Cidade do Cabo recorda que, não obstante várias mudanças tenham sido feitas no projeto de lei desde que foi proposto, ainda não foram adotadas as disposições em defesa do interesse público que permitem a divulgação de informações classificadas como secretas que a população ao invés tem o direito de saber.
Além disso, medidas punitivas severas podem ser tomadas contra denunciantes e jornalistas que revelam informação secreta que podem cobrir irregularidades graves, e que a opinião pública deve estar ciente.
Vários líderes religiosos e ONGs protestaram contra o PSIB. "Como Igreja Católica na Cidade do Cabo, temos o dever de continuar nos opondo contra esta lei, não só como membros da sociedade civil, mas também porque temos o imperativo moral de servir o bem comum. Esta lei não serve os interesses da nação e pode ser usada para prejudicar a nossa democracia e ameaça nos levar de volta ao caminho de um Estado de Segurança", conclui Dom Brislin, referindo-se ao forte aparato de segurança criado nos tempos do apartheid. (L.M.) (Agência Fides 20/1/2012)
