ÁSIA/PAQUISTÃO - Apelo dos juristas para ab-rogar a lei sobre a blasfêmia

Lahore (Agência Fides) – Urge ab-rogar no Paquistão a lei sobre a blasfêmia: é o que pede um relatório enviado à Fides pela “International Commission of Jurists”, organização formada por mais de 60 eminentes juristas de todo o mundo, sediada em Genebra. A organização criticou esta normativa definida “cruel” também pelas sentenças que prevê, a prisão perpétua e a pena de morte.
Os juristas convidam o governo a “modificá-la de modo substancial para que se alinhem com os padrões internacionais de liberdade de expressão; a liberdade de pensamento, consciência e religião”, recordando que é muito comum no Paquistão o abuso desta lei, usada para resolver controvérsias pessoais sobre negócios ou propriedades. Como cita o texto, o juiz Asif Saeed Khosa declarou: “É desagradável e não pode ser contestado o fato que, em muitos casos registrados como blasfêmia, existam na base falsas acusações, com objetivos diferentes do indicado na normativa”. Segundo dados da Comissão nacional “Justiça e Paz”, 200 cristãos, 633 muçulmanos, 494 ahmadis e 21 hindus foram acusados de crimes relativos à “blasfêmia” desde 1987. Mas, visto que as minorias religiosas representam uma mínima parte da população – de maioria muçulmana – “o número de cristãos e membros de outras minorias religiosas acusados é maciçamente desproporcional ao número de muçulmanos acusados, mesmo que este número seja, no total, mais alto”. Examinando 25 casos de apelos apresentados na Alta corte para a blasfêmia, a Corte internacional de justiça – observa o relatório – descobriu que na maior parte dos casos (60%), os réus foram absolvidos, pois os juízes estabeleceram que as acusações haviam sido “fabricadas ou levadas adiante por razões pessoais ou políticas”.
A Comissão dos juristas pede rapidamente a abolição da pena de morte pelos crimes de blasfêmia e nota a urgência de estabelecer com certeza a intenção do réu, antes de condená-lo. Também denuncia os homicídios extrajudiciais, ainda impunes, dos quais as pessoas acusadas de blasfêmia são frequentemente vítimas, apesar de inocentes. (PA) (Agência Fides 30/11/2015)

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