Órgão de Informação das Pontifícias Obras Missionárias desde 1927
Islamabad (Agência Fides) – Foi adiada para o dia 30 de agosto a audiência do Tribunal de Islamabad sobre o caso de Rimsha, a menina cristã que está presa, acusada de blasfêmia (veja Fides 23/08/2012). A razão do adiamento tem causas processuais e se refere ao pedido de formação da Comissão médica à qual foi confiado o dever de examinar a menina. A defesa de Rimsha teve que reapresentá-la ao magistrado.
Fontes da Fides confirmam os resultados do inquérito, antecipados pela imprensa paquistanesa: em relatório entregue aos juízes, a Comissão médica, constituída por um tribunal de Islamabad, após examinar a menina, afirma que Rimsha é menor (a maioridade se alcança aos 18 anos), avaliando sua idade em “menos de 14 anos”. Define também o seu nível mental como “não conforme à sua idade”, mas a 8 ou 9 anos.
Com base nestas conclusões, Tahir Naveed Chaudhary, advogado defensor da menina, apresentou à Corte um pedido de libertação imediata, visto que, segundo as disposições vigentes no campo de menores a denúncia ("First Infomation Report") deve ser anulada imediatamente. Segundo o Código Penal do Paquistão, a menina não poderia ter sido presa e detida. Segundo os artigos 82 e 83 do Código Penal, seção referente à justiça de menores, o ato de uma criança menor de 12 anos “não pode ser definido reato”, pois o sujeito “não alcançou a maturidade suficiente para compreender e julgar as consequências de sua conduta”.
Um advogado católico paquistanês, contatado pela Fides, confirma que “segundo as referências da lei, a polícia violou o procedimento e os tribunais mantiveram a jovem em estado de detenção ilegalmente por nove dias”. A menina deveria ter sido hospedada em um instituto especial para menores, e não em uma prisão. Além disso, a lei prevê que “um assistente do juiz elabore um relatório sobre o caráter da criança, a educação, a extração social e moral”, antes de qualquer pronunciamento: também esta disposição não foi respeitada.
A polícia prendeu Rimsha em 16 de agosto, sob pressão de uma centena de radicais islâmicos, acusando-a de queimar uma página escrita do Alcorão. Mais de 600 famílias cristãs do bairro Mehra Jafar, onde morava a família de Rimsha, tiveram que fugir, com medo de represálias dos extremistas. Entretanto, cerca de 100 habitantes cristãos acamparam num parque de Islamabad, onde começaram a construir barracas e uma pequena capela feita de madeira. (PA) (Agência Fides 28/8/2012)
