ÁSIA/PAQUISTÃO - Conversões e matrimônios forçados: pronto novo projeto de lei

Islamabad (Agência Fides) – Um novo projeto de lei para contrastar o fenômeno das conversões e dos matrimônios forçados foi apresentada ao governo pela “Comissão Nacional para as minorias do Paquistão”, que nos meses passados havia levantado o problema (veja Fides 12/4/2012). O esboço da lei, a Comissão – como informado à Fides – no âmbito das medidas para limitar as conversões forçadas, pede que seja impedido aos convertidos provenientes de comunidades não-muçulmanas se casarem nos primeiros seis meses depois da conversão.
A Comissão, criada recentemente, interveio a respeito de uma polêmica que inflamou a nação por causa das acusações de conversões e matrimônio islâmico forçado de três mulheres hindus na província de Sindh. Para a Comissão, um magistrado, e não um agente policial, deve ser encarregado de registrar, de modo independente, as declarações dos presumíveis convertidos. Segundo medidas em vigor, ao contrário, é a polícia a registrar as denúncias oficiais ("First Information Report"), apresentadas por membros da família de quem se converte, de acordo com o artigo 161 do Código de Procedimento Penal. Os agentes policiais registram as declarações que em seguida são transmitidas ao tribunal. Segundo as minorias religiosas, muitas vezes estas declarações são falsificadas para favorecer muçulmanos. A Comissão nacional para minorias é presidida pelo Ministro da Harmonia e inclui dois parlamentares muçulmanos, dois hindus, cristãos e um representante das comunidades sikh e parsi, além de representantes dos ministérios do interior, da justiça, e da Harmonia nacional. Como informado à Fides, o Ministro de Estado para a Harmonia, Akram Masih Gill, destacou que a Comissão se dirigirá também ao “Conselho da Ideologia islâmica” para pedir o consenso sobre a nova proposta de lei, visto que “existem casos em que mulheres são sequestradas e repetidamente violentadas, para convertê-las.
A Comissão também enviará um esboço da “Lei sobre o matrimônio cristão e hindu” – que reconhece a validez legal e civil de tais uniões – aos parlamentares das minorias religiosas e a outras partes interessadas, para finalizar o projeto de lei e em seguida, apresentá-lo ao Parlamento. (PA) (Agência Fides 14/6/2012)