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Lahore (Agência Fides) - O padrão do respeito dos direitos humanos no Paquistão é muito insuficiente, e dois elementos o dizem de forma inequívoca: os fundos escassos e falta de organismos independentes de controle. É o que afirmam os novos relatórios divulgados por organizações da sociedade civil paquistanesa, reunidas numa rede que conta com a adesão da Comissão "Justiça e Paz" da Conferência Episcopal Católica.
Num relatório exclusivo enviado à Agência Fides, intitulado "Budgeting for Rights", a "Human Rights Commission of Pakistan" (HRCP), uma das maiores ONGs do país, lança um alarme: o investimento para os direitos seres humanos está em declínio nos níveis federal e provincial. No ano de 2010-2011 - observa o texto - o governo federal e o governo provincial deram 21,5% para a proteção dos direitos humanos, enquanto em 2011-2012 os fundos previstos são inferiores a 20,9%. No total, trata-se de uma despesa que equivale a 4,6% do produto interno bruto. A HRCP, em sua análise, coloca entre os programas que se inserem no âmbito dos direitos humanos setores como estado de direito, segurança pessoal, educação, saúde, direito a moradia, respeito pelo meio ambiente, assistência aos refugiados, para desastres naturais, e para o direito ao trabalho.
Numa nota enviada à Agência Fides, uma rede de 12 associações, incluindo a Comissão "Justiça e Paz" dos Bispos, concorda em relação ao escasso compromisso com a defesa dos direitos humanos no Paquistão, pedindo medidas urgentes por parte do governo para assegurar aos cidadãos "os direitos sancionados na Constituição do Paquistão". As ONGs pedem "a criação rápida de instituições autônomas e independentes", como uma "Comissão Nacional para os Direitos Humanos" que seja uma autoridade nacional em matéria de referência. É uma medida "extremamente necessária para melhorar a deplorável situação dos direitos humanos", afirma o comunicado enviado à Fides.
O texto denuncia, em particular, "graves violações dos direitos humanos por parte das forças de segurança e grupos militantes em Karachi, nas áreas tribais (FATA) e no Baluchistão", pedindo "medidas legislativas e administrativas para a segurança e a proteção dos defensores dos direitos humanos (jornalistas, advogados e ativistas) "e a punição dos culpados.
O grupo de ONGs, também pede ao governo federal e aos governos provinciais para adotarem medidas de atuação das leis, aprovadas no mês passado, em favor dos direitos das mulheres, reafirmando o apoio da lei para coibir a violência doméstica contra a mulher, atualmente em discussão no Parlamento (veja Fides 13/4/2012). (PA) (Agência Fides 2/5/2012)
