ÁSIA/ÍNDIA - A sociedade civil: “Contra a violência religiosa, urge uma boa lei”

Nova Délhi (Agência Fides) - Urge uma boa lei contra a violência religiosa e inter-comunitária na Índia, que garanta a dignidade e o direito à justiça de todos os cidadãos: é o que afirma a Consulta nacional da sociedade civil indiana, relançando as características fundamentais de um projeto de lei sobre esta matéria. Como informado à Agência Fides, a Consulta interveio depois que o projeto de lei apresentado no ano passado, o chamado "Communal Violence Bill", “foi alvo de numerosas críticas e foi congelado pelo Parlamento”. Da Consulta fazem parte centenas de organizações, dentre as quais numerosas cristãs e católicas, como a All India Christian Council.
Depois de um encontro realizado nos últimos dias, a Consulta, em documento enviado à Fides, recorda episódios como “o massacre de Nellie em 1983, a tragédia Sikh de 1984, os crimes de Hashimpura em 1987, os ‘pogrom’ em Gujarat em 2002, os ataques contra cristãos em Orissa em 2007 e 2008”. “Estes e muitos outros casos de violência – afirma o texto – trazem à tona temas como a cumplicidade do Estado e a impunidade”, notando “graves carências no reconhecimento do crime e na lei, para garantir que as pessoas sejam protegidas e que justiça seja feita”. Por isso, as comunidades atingidas e os grupos da sociedade civil lançaram uma campanha por um novo instrumento legislativo, que resultou na elaboração do esboço sobre a "Communal Violence Bill", que chegou ao Parlamento no ano passado, mas foi obstruído pela Assembleia.
Reconhecendo a necessidade urgente de uma lei contra a violência intercomunitária e dirigida às minorias, a Consulta Nacional expressa novamente ao governo o pedido de redigir uma lei que, segundo a Consulta, deveria ter essas características principais: proteger todas as pessoas da criminalidade comum e direcionada, tornando as autoridades públicas penalmente responsáveis; introduzir elementos de responsabilidade na cadeia de comando; eliminar o escudo da imunidade para os altos cargos públicos; reconhecer crimes especiais de violência contra as mulheres e as crianças; prever especiais instrumentos investigativos para essas violências; fornecer um sólido programa de proteção das testemunhas; reconhecer por parte do Estado a condição de “deslocados internos”; prever um ressarcimento adequado às vítimas e aos sobreviventes. (PA) (Agência Fides 26/4/2012)