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Lahore (Agência Fides) – O problema das conversões forçadas ao islã é tão grave que “requer a intervenção imediata da Corte Suprema do Paquistão e uma firme posição de defesa da justiça, dos direitos humanos, e da liberdade religiosa”: é o que afirma a Comissão “Justiça e Paz” da Conferência Episcopal do Paquistão, solicitando a Corte Suprema – máximo órgão judiciário do Paquistão – a rever o caso de três jovens hindus (Rinkal Kumari, Asha Haleema e Lata) obrigadas a se converter ao islã e a casar-se com muçulmanos. Depois de recurso judicial, a própria Corte Suprema, com um polêmico veredicto, lhes intimou a retornar a seus maridos muçulmanos.
Referindo-se ao caso, uma nota da Comissão, enviada à Agência Fides, assinada ao Presidente, pe. Emmanuel Yousaf Mani, e pelo Diretor executivo, Peter Jacob, afirma: “Os procedimentos judiciários não podem se tornar um instrumento de injustiça, quando o princípio de livre consenso é aplicado impropriamente ou de modo seletivo, em detrimento das realidades sociais”. “Por exemplo – diz a nota – em um dos casos acima citados, mas em muitos outros casos de conversões, os tribunais subestimaram a questão da idade da pessoa convertida”.
“A aplicação do princípio de livre consenso, sem considerar provas que o ratifiquem e sem analisar o contexto social em que a liberdade religiosa e a igualdade de gênero são ainda um sonho, pode causar um aborto da justiça” – frisa a nota enviada à Fides.
A sentença da Corte, de 18 de abril, sobre a delicada questão das conversões “preocupa as minorias religiosas que devem enfrentar uma ameaça existencial já em nível demográfico, mas também a questão da crescente intolerância religiosa na sociedade”.
A Comissão convida a Corte a “examinar profundamente a questão e assumir uma posição de princípio, que tem um impacto significativo” na sociedade. Nos três casos, a Corte deveria ter aplicado “o princípio jurídico de tutela das pessoas vulneráveis” – sugere a Comissão.
“A Corte Suprema ou o governo podem controlar os danos ao pluralismo religioso mediante a definição de conversões forçadas segundo os padrões internacionais de liberdade religiosa que, entre outras coisas, incluem o direito de re-conversão” – conclui a nota, convidando a Corte “a um conhecimento profundo da questão das conversões forçadas e dos crimes que são ocultados com o pretexto da conversão”.
Sobre o “tema quente” das conversões forçadas ao islã, o Ministro do Estado Federal para a Harmonia religiosa, Akram Gill, convocou uma reunião específica da comissão Nacional para as Minorias, por ele presidida, que reúne representantes de todas as comunidades religiosas (veja Fides 12/4/2012). Segundo fontes da Fides, no Paquistão, os casos de conversão forçada de jovens hindus e cristãs ao islã são cerca de mil a cada ano. (PA) (Agência Fides 23/4/2012)
