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Brasília (Agência Fides) – “A garantia da propriedade das terras secularmente ocupadas por
quilombolas é dever constitucional e compromisso ético-moral”. “Desta forma, a presidência da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se manifestou por meio de nota nesta terça-
feira, 17, a respeito do julgamento que será realizado pelo Supremo Tribunal Federal quanto à
titulação de terras quilombolas pela União”.
O documento recorda que os artigos 215 e 216 da Constituição Federal asseguram aos quilombolas
o direito à preservação da própria cultura e do seu patrimônio imaterial. A nota da Presidência da
CNBB, enviada à Agência Fides, se intitula “Sobre as Comunidades Quilombolas” e faz referência
à história do Brasil: “O Brasil tem uma dívida histórica para com a população afro-brasileira,
da qual muitos são remanescentes de quilombos. Os Quilombos são de vital importância na
estruturação da cultura brasileira. São espaço do cultivo da terra para a sobrevivência e também da
continuidade de um modo de vida original, rico e diverso, reconhecido mundialmente”.
“A CNBB, fundada na norma constitucional, insiste no respeito a estes dispositivos legais que
garantem a tradição quilombola ligada à posse e a propriedade da terra. Os territórios quilombolas
sustentam a memória cultural, a identidade étnica e são o principio de uma existência cidadã” –
continua o texto.
Os Bispos do Brasil concluem recordando a razão desta declaração: “Na fidelidade à opção
evangélica e preferencial pelos pobres, a CNBB coloca-se, mais uma vez, ao lado das comunidades
Quilombolas para as quais pede especial proteção e bênção de Nossa Senhora Aparecida, padroeira
e mãe de todos os brasileiros”. O documento é assinado pelo Cardeal Raymundo Damasceno Assis,
Arcebispo de Aparecida e Presidente da CNBB. (CE) (Agência Fides, 18/04/2012)
