ÁSIA/ÍNDIA - Batalha legal sobre o casamento inter-religioso: a Alta Corte dá razão aos cristãos

Terça, 27 Março 2012

Nova Délhi (Agência Fides) – Os cristãos vencem um recurso legal e o matrimônio inter-religioso reassume plena validez civil: ontem, 26 de março, com uma sentença histórica, a Alta Corte do estado de Gujarat declarou válido e legítimo o matrimônio contraído entre um cristão e uma mulher hindu, depois que o governo do estado o havia invalidado com base na lei "Freedom of Religion Act" (definida “lei anti-conversões”), em vigor desde 2003. Como explicou à Fides Joseph D'Souza, Presidente da All India Christian Council (AICC), "a sentença terá importantes consequências e constituirá um precedente útil. Implica que os cristãos podem se casar com quem quiser, mesmo que de outras crenças”. Os cristãos afirmam que o governo de Gujarat, liderado pelo nacionalista hindu Narendra Modi, do partido "Barathiya Janata Party" (BJP), tenta utilizar o "Freedom of Religion Act" para impedir os matrimônios inter-religiosos.
O recurso foi apresentado pelo cristão Subashchandra Parmar contra uma ordem do estado de Gujarat. Parmar é um funcionário estatal que em 2009, baseado na "Indian Christian Marriage Act", lei em vigor desde 1872, celebrou o matrimônio entre o cristão Pinakin Macwan e a jovem hindu Vishrutiben Shukla: a jovem, como permitido pela lei, permaneceu em sua fé. Depois de mais de um ano, em 2010, um parente da jovem pediu inexplicavelmente ao governo que anulasse o casamento, de acordo com a "Freedom of Religion Act", que visa “regulamentar” as conversões. Em 2011, o governo o anulou, acusando Parmar de legalizar uma conversão não-autorizada, revogando-lhe a autorização de celebrar casamentos e abrindo um processo penal contra ele. Agora, a sentença da Alta Corte dá razão ao cristão que aplicou a lei existente, confirmando a possibilidade e a plena validez dos matrimônios inter-religiosos. (PA) (Agência Fides 27/3/2012)


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