ÁFRICA/RD CONGO - O "tribunal de menores" para garantir o respeito pelos direitos do menor

Terça, 14 Fevereiro 2012

Kinshasa (Agência Fides) – Há vários meses nasceu em Kinshasa o "tribunal de menores", uma importante conquista para a sociedade congolesa. "Após a promulgação em janeiro de 2009 da lei para a proteção dos direitos das crianças, a Corte Suprema finalmente aprovou a criação do tribunal de menores", afirma numa nota enviada de Kinshasa por Pe. Mauro Cecchinato, guaneliano, responsável pelos centros de reabilitação de meninos de rua dos Servos da Caridade. "Agora todas as crianças que residem em nossos centros foram notificados no tribunal; um reconhecimento de seus direitos. Os problemas que distanciaram as crianças da família, como o fenômeno da feitiçaria e maus-tratos, tornam-se puníveis pela lei. Cada vez que reinserimos uma a criança na família ou no grande núcleo familiar, pais e parentes assinam um documento confirmando a reinserção familiar. Todo novo abuso ou acusação, serão motivos para levar novamente tudo perante a lei. Desejamos que este evento possa não só responsabilizar ainda mais as famílias, mas criar uma forma particular de mudança cultural na sociedade congolesa, em relação à sua visão do menor", conclui o guaneliano.
Os Servos da Caridade estão presentes em Kinshasa com uma equipe móvel de saúde e prevenção, um centro de primeiros socorros, um dispensário, três foyers para o acompanhamento e a responsabilidade integral das pessoas mais frágeis e sem possibilidade de inserção familiar a breve termo. Para esses é fornecido escolaridade e orientação profissional a partir dos 15-16 anos. Uma comunidade agrícola residencial na zona rural para a formação na agricultura e assistência a 20 jovens. Dentre outras iniciativas, no ano passado, na área foi construída uma escola primária, com mais de 200 alunos, dois laboratórios, uma marcenaria e uma padaria, para a formação profissional de adolescentes. (AP) (14/2/2012 Agência Fides)


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