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Nova Délhi (Agência Fides) – As violências cristãs em Orissa violam os direitos humanos e a Constituição; foram atentamente planejadas e se configuram como “crimes contra a humanidade”; têm um forte impacto sobre mulheres e crianças; acontecem com a cumplicidade de funcionários públicos e ainda hoje estão gravemente impunes: é o que afirma o novo Relatório do Tribunal Nacional do Povo de Kandhamal, o distrito do estado de Orissa palco de massacres anticristãos desde 2008.
O Tribunal, que seguindo iniciativa do Fórum da Solidariedade Nacional, reúne lideres e expoentes da sociedade civil, publicou hoje em Bhubaneswar o novo Relatório intitulado “À espera de justiça”. O Documento, enviado pela Igreja local à Agência Fides, visa assistir as vítimas e sobreviventes da violência de 2008 e tentar fazer justiça, na intenção de recuperar o direito e construir a paz. O Relatório se baseia em testemunhos de 45 sobreviventes e inclui resultados de estudos, inquéritos no território e pesquisas realizadas por 15 especialistas.
Dentre as observações principais, o texto fala de “violência contra membros e dalits da comunidade cristã, que viola o direito fundamental à vida, à liberdade e à igualdade, garantidos pela Constituição”, através do uso da religião como arma para a mobilização política. Os ataques de 2008 “foram realizados com método e preparação. A violência inclui todos os elementos dos ‘crimes contra a humanidade’, como definidos no direito internacional” – prossegue o texto. “Os cristãos que rejeitaram converter-se ao hinduísmo foram brutalmente assassinados” e tiveram seus bens destruídos.
O Tribunal ressalta também o impacto de gênero, como numerosos casos de violência sexual contra mulheres e crianças, traumatizadas por serem testemunhas de violências terríveis contra seus familiares mais próximos. A comunidade cristã vive hoje “uma sensação de erradicação” causada pela ausência de casas, terrenos e igrejas, enquanto “continua o boicote contra os cristãos”, discriminados por motivos de religião, casta e gênero.
O Relatório frisa com grande preocupação “a conivência dos funcionários públicos com as forças violentas e o apoio deliberado à violência”, afirmando que “as agências estatais fracassaram clamorosamente” na proteção da população. Ainda hoje, a justiça é lenta e a maior parte dos crimes permanece impune, graças à cumplicidade da polícia e sua conivência com os autores, durante a fase dos inquéritos e da ação penal e visto que as testemunhas sofrem pressões e ameaças. “As escassas indenizações destinadas às vítimas – nota o texto – indicam claramente a indiferença do governo do Estado”.
Vista a urgência da situação, o Relatório interpela as instituições a tomar medidas adequadas na punição dos culpados, nas indenizações das vítimas e nas ajudas sociais (fornecer postos de emprego públicos, empréstimos para abrir micro-empresas, instrução às crianças). O documento convida também as autoridades a enfrentar o problema da alienação da terra dos dalits e dos cristãos e a prender aqueles que desrespeitam os artigos 153a e 153b do Código Penal indiano (“promoção de inimizades entre grupos diversos”), para deter grupos que continuam a propagar o ódio e a incitar à violência contra as minorias religiosas, a fim de tutelar realmente o direito à liberdade religiosa. (PA) (Agência Fides 5/12/2011)
