ÁFRICA/EGITO - As tensões no Egito: os princípios extraconstitucionais. Informações

Segunda, 21 Novembro 2011

Cairo (Agência Fides)- Uma das causas da forte tensão que nos últimos dias eclodiu no Cairo, em Alexandria e em outros centros do Egito, é o documento apresentado em 1° de novembro pelo Conselho Supremo Militar (que de fato é o dominus do país depois da queda de Mubarak) sobre os chamados princípios extraconstitucionais. Com este ato, os militares pretendem conquistar um papel político inclusive depois da aprovação da nova Constituição, que deverá ser redigida pela Assembleia Constituinte.
Entre os artigos contidos no documento, está o que prevê que os militares sejam os únicos sujeitos aptos a aprovar o orçamento do exército, que não deveria ser discutido em qualquer sessão parlamentar. Além disso, se prevê que os militares possam rejeitar alguns artigos da nova Constituição, caso o exército os considere em contradição com a Declaração Constitucional emanada pelo Conselho Militar em março passado.
Além disso, o documento apresentado pelos militares propõe que a Assembleia Constituinte seja formada somente por 20% dos membros do Parlamento, com um máximo de cinco representantes por partido. O restante 80% deveria, ao invés, ser eleito entre os representantes da sociedade civil, fora do Parlamento.
Nas eleições previstas a partir de 28 de novembro (até o momento confirmadas apesar das violências), será eleita a Câmera Baixa do Parlamento (o voto se realizará em períodos diferentes, em diversas áreas do país, para se concluir em 3 de janeiro de 2012), enquanto entre janeiro e março se realizarão as eleições para a Câmera Alta. Uma vez reunido, o novo Parlamento deverá eleger a Assembleia Constituinte, que terá a tarefa de redigir o novo texto e conduzir o país rumo a eleições presidenciais.
A tentativa dos militares de condicionar a composição da Assembleia Constituinte suscitou a ira dos partidos islâmicos (considerados os favoritos nas eleições), mas também as forças mais laicas não vêem de maneira positiva a tentativa das Forças Armadas de conquistar um papel político para além do que for decidido na nova Constituição. A isso, se acrescentam as detenções e as intimidações contra os vários ativistas políticos por parte do exército e da polícia, enquanto permanecem as suspeitas de eventuais colisões entre ambientes militares e os extremistas que atacaram as minorias religiosas (em especial os coptas).
As polêmicas suscitadas pelo documento de 1° de novembro obrigaram o Conselho Militar a abandonar os pontos mais controvertidos e a anunciar que se trata somente de um simples guia, não de um projeto vinculante, mas isso não foi suficientes para aplacar as tensões. (L.M.) (Agência Fides 21/11/2011)


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