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Hargeisa (Agência Fides) – Os ativistas para os direitos dos menores estão preocupados com uma lei sobre a justiça menor na auto-proclamada República independente somali do Somaliland, onde se estima que cerca de 200 crianças são presas a cada mês pela polícia. Segundo um grupo de ativistas em favor das crianças de Hargeisa, os menores são regularmente detidos por crimes menores e terminar por dividir as prisões com outros adultos porque não existem centros de reabilitação nos cárceres para crianças. No Somaliland em 2007 foi aprovada uma lei pelos responsáveis das instituições e sua equipe. A lei prevê pena a partir da idade de 15 anos e pede que os procedimentos sejam proporcionais às circunstâncias da crianças e a gravidade do crime. Limita a condenação máxima a 15 anos e proíbe sanções corporais, prisão perpétua e pena de morte. Todavia, segundo um estudo realizado em agosto pelo ministério para a justiça do Somaliland, em média somente 5% das 200 crianças detidas a cada mês são processadas num tribunal; muitas vezes presas e libertadas arbitrariamente. No período da pesquisa, 104 crianças estavam detidas por crimes como roubo, possesso de drogas ilegais e estupro, 10% eram garotas. 59% de todas as crianças detidas foram condenadas pelos tribunais principalmente por estupro, possesso de drogas e crimes menores, enquanto o restante 41% foram enviados novamente a processo. No decorrer do processo, tomou-se consciência de que 46% dos condenados foi submetido a detenção arbitrária. Tradicionalmente, as causa penais contra os menores no Somaliland são tratadas pelos idosos dos clãs, com o clã que assume o crime e não a criança. A lei de 2007, mira a tutelar os direitos das crianças segundo a lei internacional sobre os direitos humanos. (AP) (27/10/2011 Agência Fides)
