ÁSIA/NEPAL - ONGs: Não à anistia para crimes de guerra e as violações dos direitos humanos

Katmandu (Agência Fides) - Não à anistia para crimes de guerra e violações de direitos humanos cometidos no passado: exige uma carta aberta enviada ao primeiro-ministro pelas quatro ONGs "Advocacy Forum", "Amnesty International", "Human Rights Watch", e la "International Commission of Jurists", no Nepal. A carta, enviada à Agência Fides, convida o novo primeiro-ministro do Nepal, Baburam Bhattarai, e seu governo a honrar o compromisso "de garantir que aqueles que violaram os direitos humanos durante a guerra civil sejam chamados a responder nos tribunais, de acordo com a lei. "A carta vem após um acordo entre o Partido Comunista do Nepal (maoísta) e os partidos de oposição que prevê "cancelamento de casos criminais registrados durante os anos de conflito armado", como incentivo para a reconciliação nacional. Segundo as ONG, no entanto, o acordo ameaça o princípio da supremacia da Constituição, a independência do poder judicial e o Estado de Direito":"A proposta de conceder anistia aos acusados de violações dos direitos humanos seria negar os direitos fundamentais das vítimas", especialmente o direito à justiça, disse Mandira Sharma, diretor Advocay Forum.
A carta recorda que a anistia vai contra a legislação internacional e que entrou em conflito com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal do Nepal.
"Nós entendemos a necessidade de construir um consenso entre os partidos políticos para levar adiante o processo de paz e para concluir a elaboração da Constituição", disse Sam Zarifi, diretor de Ásia Amnesty International. "No entanto, isso não deve ser feito à custa da justiça e da proteção dos direitos do povo do Nepal".
As quatro organizações, desejam "verdade e reconciliação", e pedem ao novo Primeiro-Ministro um compromisso público e inequívoco de não conceder nenhuma anistia, especialmente para os crimes previstos pelo direito internacional, como crimes de guerra, crimes contra a humanidade, desaparecimentos forçados, torturas e maus-tratos. (PA) (Agência Fides 3/9/2011)