AMÉRICA/PANAMÁ - A Igreja contra a pena de morte: não resolve o problema da violência no país

Panamá (Agência Fides) - O deputado Marcos Gonzalez, do partido Cambio Democrático (CD), apresentou um projeto de lei para introduzir a pena de morte no Panamá para casos de homicídio e homicídio de mulheres, crimes contra a segurança coletiva e a violência sexual recidiva. O projeto contrasta com o artigo 30 da Constituição panamenha, que proíbe a pena de morte. É também contrário à Declaração Universal dos Direitos do Homem e das convenções internacionais às quais o Panamá aderiu, que preveem a abolição da pena capital. Em meio aos católicos a notícia gerou mal-estar. Maribel Jaén, membro da Comissão Justiça e Paz da Igreja católica, considera que a aprovação da pena de morte é “desumana” e contrária à doutrina cristã. “Nós, como Igreja, acreditamos no sentido profundo da vida. Assim sendo, nenhum Estado tem o direito de tirar a vida”. Maribel recordou ainda que muitos paises já aboliram a pena de morte depois de constatar que não ajuda a reduzir a criminalidade. Esta polêmica recorda a surgida durante a discussão sobre a reforma do código penal, quando a Igreja se expressou em defesa do direito à vida (veja Fides 03/02/2007).
O Defensor Cívico Patria Portogallo rechaçou a proposta de lei, afirmando que não serve para reduzir o crime do país. Sua posição coincide com a do precedente defensor cívico, Ricardo Vargas, que ressalta: “trata-se de um passo atrás para o progresso democrático; não é a maneira justa para combater o crime”, e acredita que é necessário rejeitar imediatamente esta proposta, que define “imprudente e inoportuna".

(CE) (Agência Fides, 06/08/2011)