ÁSIA/PAQUISTÃO - O Observador vaticano às Nações Unidas: justa intervenção da ONU no caso de Farah

Genebra (Agência Fides) - No caso de Farah Hatim, a jovem cristã sequestrada e obrigada a se casar e a se converter ao islã, “existe abuso da liberdade de consciência e de religião”; por isso, é oportuna “uma intervenção do Alto Comissário da Onu para direitos humanos”, pois “a liberdade de religião é um teste para o respeito de todos os direitos humanos”. É o que afirma Dom Silvano Tomasi, Observador Permanente da Santa Sé no Escritório da Onu de Genebra, em entrevista à Agência Fides. Comentando o caso de Farah Hatim, Dom Tomasi nota que para tutelar realmente os direitos das minorias no Paquistão, é necessária “a revisão do sistema judiciário”.

Dom Tomasi, o Sr. tem conhecimento do caso de Farah Hatim? Qual é a sua opinião?

O caso de Farah Hatim é um dos muitos registrados pela mídia ou por comunicações diretas de famílias ou Igrejas locais do Paquistão: são casos de jovens cristãs sequestradas, obrigadas a se casar, a renunciar à sua fé e islamizadas forçadamente. Segundo a família de Farah, seu caso pode ser incluído neste esquema: a jovem foi levada contra sua vontade. O problema é que ninguém consegue se comunicar com ela agora. Deveria existir um mecanismo que permita, nestas situações, o diálogo direto com advogados, com a família, funcionários do Estado, para investigar e estabelecer a verdade. Segundo a experiência, são violados os direitos humanos, a liberdade de consciência e de religião. Trata-se de um abuso da mais ampla liberdade pessoal, a liberdade de poder decidir como viver a própria vida.

A Igreja no Paquistão se ativou para libertá-la; algumas ONGs católicas estão se engajando: o Sr. acredita que uma intervenção do Conselho da Onu para Direitos Humanos seria oportuna?

Creio que sim: quando se verificam perseguições contra minorias religiosas, cristãs ou de outras crenças, é importante que seja colocada à disposição do Alto Comissariado da Onu para os Direitos Humanos uma documentação detalhada. De acordo com o seu mandato, esta entidade deveria abrir um inquérito oficial. Algumas ONGs católicas prestigiadas estão recebendo informações diretas do Paquistão e recolhendo dados para apresentar um relatório ao Conselho da Onu, a fim de que, conforme critérios de objetividade e transparência, os grande princípios de direitos humanos sejam aplicados também nestas situações difíceis. É fundamental a solidariedade com os cristãos que sofrem por sua fé, e em casos como este, creio que devam ser utilizadas as estruturas da comunidade internacional apropriadas para proteger as pessoas perseguidas. Além disso, a indiferença da mídia ocidental, que muitas vezes não informa sobre a discriminação sofrida por milhões de fiéis, deve ser sacudida.

Como avalia a situação das minorias cristãs no Paquistão?

A missão permanente da Santa Sé em Genebra interveio regularmente no tema das discriminações e das violências, principalmente em defesa da liberdade de consciência e de religião. Como destacaram os sumos Pontífices João Paulo II e Bento XVI, a liberdade de religião é um teste para o respeito dos direitos humanos. No Paquistão, é preciso interpretar a questão no contexto geral do país, onde há problemas de corrupção e de difusão do extremismo. O país deve enfrentar nós difíceis nos contextos social e político. Um ponto crucial é que as estruturas judiciárias devem ser objetivamente disponíveis para todas as minorias: se o sistema judiciário não funciona ou se, por pressões políticas ou grandes interesses econômicos, ignora voluntariamente o correto procedimento, as minorias não encontram a estrada justa para a tutela de seus direitos, que se condicionam pelas circunstâncias. Além disso, é preciso favorecer um sistema educativo marcado pelo respeito pelo próximo, como requisito para criar uma sociedade de convivência e de paz.

Uma questão muito debatida é a chamada “lei da blasfêmia”...

A “lei da blasfêmia” (artigos 295b e 295c do Código Penal) é uma questão dolorosa no que diz respeito à liberdade religiosa no Paquistão. A lei é considerada injusta por muitas pessoas no país, inclusive por muçulmanos. É indicativo que o Ministro federal para as minorias religiosas, Shabhaz Bhatti, tenha sido assassinado porque estava intencionado a modificá-la para impedir abusos e danos em vítimas inocentes. Tentar modificar esta lei, para as comunidades cristãs que são suas principais vítimas, é uma exigência prioritária: este mecanismo perverso justifica ataques a pessoas inocentes e produz constantes incertezas e ameaças, de modo especial em famílias cristãs e de outras minorias religiosas.

Qual é o auspício e a obra da Santa Sé diante desta situação?

A obra da Santa Sé, através da diplomacia multilateral no Conselho da ONU para Direitos Humanos, é manter em evidência estas questões e ampliar sempre mais as perspectivas, para demonstrar que a religião não é sempre fonte de conflito, mas tem em suas bases princípios fundamentais que podem ser uma ajuda para viver no pluralismo e construir a fraternidade e a paz. Com a realidade da globalização, hoje todas as sociedades podem se confrontar. A coesão social não pode ser imposta forçando as pessoas a esquemas opressivos. A liberdade de religião, o direito de mudar de religião e o respeito das minorias são exigências indiscutíveis. Esperamos que as mudanças que estão se verificando no Norte da África e no Oriente Médio levem a uma maior abertura das sociedades envolvidas, deem esperança a seus povos e garanta uma vida mais digna e livre para todos, inclusive aos cristãos do Paquistão. (PA) (Agência Fides 15/6/2011)