Órgão de Informação das Pontifícias Obras Missionárias desde 1927
Aachen (Agência Fides) – Uma passagem crucial para a Turquia moderna é o reconhecimento jurídico das comunidades religiosas. Trata-se de um direito essencial, que é também o pressuposto fundamental para o pleno exercício da liberdade religiosa: é o que afirma, às vésperas das eleições políticas de 12 de junho, Otmar Oehring, responsável de direitos humanos de "Missio Aachen", escritório das Pontifícias Obras Missionárias na Alemanha. Em declarações à Agência Fides, Oehring destaca as carências no sistema turco dos direitos garantidos às comunidades religiosas: nenhuma existe oficialmente para a lei turca; falta a regulamentação que atribua “personalidade jurídica” às Igrejas e outras comunidades, com conseqüências como: impossibilidade de possuir propriedades, estipular contratos, ter empregados, administrar escolas, lançar projetos, ter publicações, etc.).
A comunidade islâmica sunita (que é majoritária no país), embora não possua status legal independente - explica Oehring – tem suas atividades pelo menos tuteladas e ordenadas pela normativa "Diyanet", a Presidência para Assuntos Religiosos, dependente diretamente do Primeiro Ministro. As outras comunidades, ao contrário, são “comunidades fantasma”, pois vivem um paradoxo: “existem mas é como se não existissem”. O governo do AKP (do premiê Tayyp Erdogan) não demonstrou um verdadeiro empenho em relação à idéia de que a liberdade religiosa seja para todos e não apenas para um grupo” – destaca Oehring. “Esta situação singular levanta também a questão se a Turquia possa realmente ser definida como um Estado laico. A personalidade jurídica é um dos aspectos do problema: são necessárias mudanças no comportamento do Estado, da sociedade, da mentalidade comum. São necessárias alterações na Constituição e no Código Civil. Caso contrário, a Turquia falirá em realizar as obrigações e aspirações no que tange ao respeito dos direitos humanos” – prossegue.
O reconhecimento legal – explica – “é fundamental no contexto das relações entre Estado e religião”, pois ao negá-lo, impede-se, de fato aos membros das comunidades religiosas, o pleno exercício da liberdade de culto e de religião”. Um exemplo positivo neste sentido é o caso do orfanato de Buyukada, confiscado pelo Estado em 1964 e restituído ao Patriarcado Ecumênico de Constantinopla em fins de 2010. “O episódio representa uma implícita admissão, por parte do estado, de que os legítimos proprietários existem, mas apesar disso, não são legalmente reconhecidos”. Para resolver tais problemas – afirma Oehring – urgem modificações na legislação, como pedem Igrejas e comunidades religiosas minoritárias ao novo governo: in primis a abolição do art. 101 (par. 4) do Código Civil, que proíbe às comunidades religiosas terem o status legal de “fundações”. “Até que as comunidades religiosas não possuírem o status legal, serão impedidas de praticar suas atividades responsável ou autonomamente” - nota Oehring. “Tudo isso – conclui – representa uma violação ao respeito dos direitos humanos que deve ser garantido a pessoas e comunidades” e está na raiz de numerosos problemas sociais e religiosos da Turquia moderna. (PA) (Agência Fides 11/6/2011)
