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Nova Délhi (Agência Fides) - As organizações de direitos humanos, as comunidades religiosas, as associações cristãs e muçulmanas, as ONGs na sociedade civil indiana terão uma semana de tempo (até 4 de junho) para ler, examinar e propor modificações ao "Communal Violence Bill", a proposta de lei que visa contrastar a violências contra minorias étnicas e religiosas. A lei, aprovada recentemente pelo National Advisory Council (NAC), será discutida na sessão de verão do parlamento, em julho. O texto da lei – informam à Fides fontes da sociedade civil – gerou um forte debate na opinião pública indiana: de um lado, partidos de oposição liderados pelo partido nacionalista hindu "Bharatiya Janata Party" (BJP), que lançaram uma forte campanha contra a lei, definindo-a “draconiana” por subtrair soberania aos estados nacionais em favor do governo central, criando “desequilíbrio e tensões” entre as diversas comunidades religiosas presentes na Índia, e da qual “facilmente se fará abuso”. O Ministro federal para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Kapil Sibal, respondeu afirmando que a United Progressive Alliance (UPA), coalizão no governo, está determinada a aprovar o texto, não obstante as reclamações da oposição. “Queremos que o governo de vários estados indianos e cidadãos sejam perseguidos pelo gênero de episódios ocorridos no passado” – disse, referindo-se ao massacre contra muçulmanos ocorrido em Gujarat em 2002 ou contra os cristãos em Orissa em 2008.
A medida é vista positivamente por organizações cristãs e muçulmanas, ONGs leigas e pela sociedade civil indiana.
Em Mumbai, membros do "All India Secular Forum" se reunirão em 30 de maio para elaborar propostas de mudança, enquanto os cristãos começaram uma troca de opiniões sobre o nível ecumênico, para em seguida, reunir-se em Délhi, no início de junho, para enviar as suas observações ao NAC. "O texto é um bom começo para a proteção das minorias" – disse à Fides Joseph Dias, líder do "Catholic Secular Forum" que participa das consultas em curso. "O projeto de lei foi modificado e alterado nos últimos anos e agora tem uma boa versão. O Governo central deve ter poder para intervir em casos de violência generalizada, pois até agora falha nessa questão e impotente para impedir episódios graves de violência, como em Orissa, Gujarat ou Karnataka. O BJP, por outro lado, opõe-se à lei porque ela tem tido até agora as mãos livres para cobrir os grupos extremistas hinduístas, autores de violência, em vários estados onde se encontra o governo. Em todo caso será fundamental a Autoridade Nacional estabelecida pela lei, que garantirá a aplicação", conclui Dias. "Embora a população deste país há séculos espera uma legislação sobre a antiga questão da violência intercomunitária, o projeto de lei dá uma nova esperança para a nação", ressalta à Fides Pe. Anand Muttungal, porta-voz da Igreja em Madhya Pradesh. (PA) (Agência Fides 27/5/2011)
