Órgão de Informação das Pontifícias Obras Missionárias desde 1927
Kinshasa (Agência Fides) - Em 1° de outubro de 2010, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos publicou o Relatório Mapping sobre os graves crimes cometidos na República Democrática do Congo (RDC) de 1993 a 2003. O documento dramático denuncia uma longa série de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de genocídio perpetrados contra a população civil indefesa, já vítima da miséria e da injustiça. Esta desumana violência continua até hoje com homicídios, furtos, estupros, ataques a veículos e aldeias, gerando medo e terror. Uma das causas da violência não ter sido detida é certamente a impunidade da qual até agora usufruíram os responsáveis destes crimes. Esta é a razão pela qual o ministro congolês da justiça está atualmente trabalhando em um projeto de lei sobre a criação de “câmaras especializadas mistas”.
Trata-se de jurisdições judiciárias “especializadas”, encarregadas de abrir inquéritos e processar os responsáveis dos crimes mais graves cometidos na RDC, como crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de genocídio. Serão jurisdições “mistas”, pois compostas por magistrados, juízes e advogados congoleses e estrangeiros. “Provavelmente, o governo congolês constatou que não se constrói a paz integrando ex-soldados no exército nacional ou promovendo a graus superiores os ex-senhores da guerra, mas sim prendendo-os e processando-os, fazendo justiça às vítimas assassinadas e aos sobreviventes” – comenta uma nota enviada à Agência Fides pela Rede Paz pelo Congo, promovida pelos missionários que atuam no país.
De 6 a 8 de abril, membros do governo congolês, diplomatas, funcionários das Nações Unidas, representantes de organizações não-governamentais e representantes da sociedade civil de todas as onze províncias do país se reuniram em Goma (Norte Kivu) para discutir sobre as eventuais melhorias a serem feitas no projeto de lei para as “câmaras especializadas mistas”. Os 34 participantes da sociedade civil aprovaram uma postura comum para o projeto de lei, expressando seu apoio global à proposta de criação de uma corte especializada mista, desde que com importantes modificações que garantam sua independência, credibilidade e eficácia. Dentre as melhorias exigidas estão a participação de pessoal internacional em todos os organismos da corte, a ampliação de sua competência temporal para incluir os crimes atuais, o esclarecimento do papel das vítimas, a proteção das testemunhas nos processos e o aumento dos direitos dos acusados.
(L.M.) (Agência Fides 7/5/2011)
