Órgão de Informação das Pontifícias Obras Missionárias desde 1927
Phnom Penh (Agência Fides) – O novo projeto de lei sobre as Organizações não-governamentais (ONGs) e as associações penaliza fortemente, ao invés de promovê-lo, o desenvolvimento da sociedade civil em Camboja. Por isso, um amplo cartel de 315 Organizações locais e internacionais, associações e congregações religiosas cristãs o definem “inaceitável”, pedindo que sua forma atual seja abandonada e que seja totalmente reescrito. É o que informam à Agência Fides fontes eclesiais, preocupadas pelas possíveis consequências do projeto. Segundo o Primeiro-Ministro cambojano Hun Sen, a aprovação da lei está na agenda do governo nas próximas semanas, depois do exame de uma lei anti-corrupção. A lei sobre as ONGs tocaria também diretamente as atividades sociais promovidas pela Igreja, pois hoje – informam as fontes da Fides – as congregações, comunidades e institutos religiosos que querem desenvolver atividades nos campos do ensino, da saúde, e da solidariedade devem se registrar como “ONG”. Pe. Kevin Conroy, missionário americano de Maryknoll em Phnom Penh, psicólogo e docente, explica à Fides: “Creio que uma lei sobre o associacionismo não possa prescindir do confronto com o mundo ao qual se dirige. Não se pode promulgá-la sem o consenso da sociedade civil. Em meio aos cristãos há muita atenção em relação a esta medida. A nossa comunidade de missionários de Maryknoll, engajada no setor da instrução, na assistência aos doentes de AIDS, aos jovens e pobres, é registrada como ONG. “As associações pedem para ser ouvidas pelo governo para reexaminar o texto da lei. No esboço que circula desde dezembro de 2010, “a lei expõe as ONGs a abusos de funcionários locais e nacionais; e a revisão proposta pelo governo piora a situação” – diz Yap Swee Seng, Diretor do network de ONGs “Forum-Asia”. Os maiores problemas encontrados são: a confirmação do registro obrigatório, sem a qual é proibido agir (enquanto para os standards internacionais deveria ser voluntária); uma excessiva burocratização dos procedimentos de registro (que desencorajam); a falta de tutela legal para as associações. Segundo Souhayr Belhhasse, Presidente do Consórcio de ONG “FIDH” (Fédération internationale des ligues des Droits de l'Homme”), “a lei pretende reforçar o controle do Governo, ameaçando a independência da sociedade civil”. Uma manifestação para dizer “Não” à lei foi assinada e difundida nos dias passados por 315 organizações, entre as quais Human Rights Watch, Amnesty International, Forum-Asia, Global Witness, South Asia Press Alliance, Frontline Defenders, FIDH, e outras, que fizeram também apelo à comunidade internacional. A sociedade civil em Camboja está em forte crescimento: no início dos anos 90 as ONGs existentes eram somente 12, no ano 2.000 chegaram a 360, hoje são cerca de 3.000: os dados inidicam o aumento constante e um autêntico despertar de associações no Camboja, que está dando preciosos resultados para o desenvolvimento humano e a promoção cultural, econômica e social da população. (PA) (Agência Fides 18/4/2011)
