ÁSIA/PAQUISTÃO - Urge uma reforma do sistema judiciário penal: Asia Bibi é somente a última vítima

Islamabad (Agência Fides) – O caso de Asia Bibi – a mulher cristã condenada à morte por blasfêmia – pôs em evidência a urgência de uma reforma global do sistema judiciário penal no Paquistão: atualmente, também a International Crisis Group (ICG), think-tank com sede em Bruxelas e escritórios no mundo inteiro, concordou com essa posição, já manifestada pelos ativistas de direitos humanos, líderes cristãos, juristas muçulmanos e representantes da sociedade civil paquistanesa (ver Fides de 19/11/2010).
O novo relatório do ICG, com o título “Reformar o Sistema judiciário penal paquistanês” observa que “as disfunções do sistema penal geram riscos para a segurança doméstica, regional e internacional”. Por isso convida o governo a fazer uma revisão do sistema que tem carências na fase investigativa, escassez de meios modernos e de transparência, mas que se caracteriza, principalmente, pela “corrupção, intimidação e interferências externas, também por parte de agências de inteligência militar”, que às vezes impedem a priori as incriminações e os processos. O resultado desta situação é a queda da confiança dos cidadãos, que não acreditam mais na justiça.
O relatório do ICG pede ao governo que revogue as leis injustas e discriminatórias (como a lei de blasfêmia, por meio da qual Asia Bibi foi condenada) e institua um robusto programa de proteção às testemunhas: não existindo isso, com efeito, muitos crimes graves ficam impunes e ocorre que militantes e terroristas sejam soltos sob fiança.
A ineficiência do sistema é comprovada pelo baixo índice de condenações, que está em torno de 5-10%, em relação aos processos realizados. Os tribunais paquistaneses, por exemplo, não conseguiram condenar os responsáveis pelos graves crimes e atentados, como os de 2008 contra a embaixada da Dinamarca, como a explosão no Marriot Hotel de Islamabad em setembro de 2008 ou como o ataque contra a Academia de Polícia de Lahore em 2009, mas junco com os casos de graves, existem vários processos contra pessoas muitas vezes pobres e indefesos, como Asia Bibi, vítimas inocentes de um sistema que se revela facilmente exposto aos condicionamentos, pressões dos extremistas e investigações “num único sentido”. (PA) (Agência Fides 7/12/2010)