AMÉRICA/BOLÍVIA - As observações dos Bispos sobre as leis do ensino público

Quarta, 24 Novembro 2010

La Paz (Agência Fides) – A Conferência Episcopal Boliviana (CEB) apresentou seis observações sobre o projeto de lei sobre o ensino (projeto de lei Avelino Sinani e Elizardo Perez), segundo comunicado por Limbert Ayarde, secretário executivo da Comissão para o ensino da CEB. Os Bispos criticam parte do conteúdo da nova norma proposta, apresentada em 19 de novembro pelo ministro da Educação Pública, Roberto Aguilar, que anunciou que nos próximos dias, levará a proposta à Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP) para a discussão e a aprovação (veja Fides 04/11/2010 e 11/11/2010).
A primeira observação – disse o secretário executivo da Comissão para a educação, refere-se ao governo nacional, que deve reafirmar claramente a responsabilidade dos pais na educação de seus filhos. Em segundo lugar, a exclusividade da formação dos professores por parte do Estado: com efeito, a Igreja católica possui um próprio centro de formação, que segundo Ayarde, revelou-se eficiente. A terceira observação abrange o direito reivindicado pela Igreja católica de administrar suas escolas com base num acordo com o governo, a fim de garantir às famílias que a desejam uma formação baseada em princípios religiosos. O quarto ponto se refere à formação religiosa, que é parte do modelo educativo global oferecido pelas Igrejas ao povo boliviano, garantida pela Constituição, que afirma claramente que o Estado é separado da religião. Isto implica que cada organização religiosa deve indicar os institutos de instrução religiosa sob a sua tutela.
O quinto quesito pede mais oportunidades à instrução técnica e aos investimentos relacionados a ela. Enfim, o sexto ponto refere-se às modalidades para estabelecer a participação social no campo do ensino por parte do governo central. (CE) (Agência Fides, 24/11/2010)


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