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Brasília (Agência Fides) – Após várias discussões, o Supremo Tribunal Federal (STF), aceitando a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a lei de iniciativa popular conhecida como "Ficha Limpa" seja aplicada já no segundo turno das eleições presidenciais de 31 de outubro. Portanto, o político condenado por um tribunal que para este mandato conseguiu burlar a regra, agora não poderá mais se recandidatar. A Conferência Nacional dos Brasil do Brasil (CNBB) acompanhou o percurso desta proposta desde o início (ver Fides 29/03/2010) e muitas comunidades católicas pediram para aprovar com urgência o projeto de lei.
O projeto de lei (PLP 518/09), aprovado em 19 de maio de 2010 (ver Fides 20/5/2010) chamado "Ficha Limpa", impede aos que tiveram uma condenação judiciária de se candidatar nas eleições. Apresentado no ano passado por representantes da sociedade civil, recolheu mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas e teve a possibilidade de efetuar um percurso acelerado.
A decisão tomada na noite de quarta-feira, 27 de outubro, respondeu positivamente aos movimentos sociais e às organizações que lutaram durante mais de dois anos para obter a aprovação da lei. Segundo Jovita José Rosa, Diretora da Secretaria Executiva do Movimento para a Luta contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), a decisão satisfez o movimento, mas se espera que se faça ainda mais: "Estamos felizes que a lei tenha feito efeito e que esteja já em vigor, mas teria sido melhor se a Corte Suprema tivesse decidido a aplicação da lei "Ficha Limpa" de modo integral. No entanto, temos a garantia de que a lei é constitucional e que seja aplicada já a partir deste ano. Não é o ideal, mas é sempre uma vitória". (CE) (Agência Fides, 30/10/2010)
