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Kinshasa (Agência Fides) – "A Catholic Relief Services (CRS), Caritas dos Estados Unidos, saúda com alegria a aprovação pelo Congresso dos Estados Unidos da Lei 111-203, cujo artigo 1502 estabelece normas para impedir a comercialização de minerais que financiam os grupos armados congoleses" - Disse Jennifer Poidatz, representante da CRS na República Democrática do Congo, durante uma coletiva de imprensa organizada, em Kinshasa, pela Conferência Episcopal do Congo a fim de explicar a posição da Igreja congolesa e estadunidense sobre a nova lei assinada pelo presidente Obama em 21 de julho (ver Fides de 2 e 3 de agosto de 2010).
A representante da CRS explicou os pontos principais do artigo 1502 da Lei 111-203, cuja aprovação foi também o resultado da luta do organismo católico estadunidense.
O governo dos Estados Unidos, em colaboração com a USAID (Agência estadunidense para o desenvolvimento internacional) deverá definir até no prazo de seis meses, uma estratégia para entender as ligações entre as violações dos direitos humanos, grupos armados, extração de minerais associados a conflitos e sua exploração comercial.
A CRS espera que "esta estratégia reforce a cooperação entre os governos da República Democrática do Congo, dos Estados Unidos e outros agentes, os Estados vizinhos, a comunidade internacional e o grupo de especialistas das Nações Unidas no Congo".
Esta colaboração, como afirma a representante do CRS, terá uma série de objetivos: criar um sistema para controlar e interromper atividades comerciais ilícitas que financiam grupos armados atuantes na RDC; ajudar a reforçar o sistema de governo e as instituições econômicas, para melhorar a transparência no que diz respeito à exploração de minerais e promover o desenvolvimento local e regional.
O governo americano deverá também definir um plano para ajudar as empresas a não desrespeitar a lei, por meio da publicação, por parte do Departamento de Estado, de uma “Carta dos minerais ligados a conflitos” - atualizada a cada 6 meses.
As empresas dos EUA que se registraram junto à SEC (a autoridade de controle da Bolsa) devem esclarecer se usam minérios presentes em estado bruto nas áreas de conflito da RDC ou em paises vizinhos. Caso positivo, devem enviar à SEC um relatório sobre as medidas que atuam para estabelecer a origem e o tratamento destes minérios, e esta verificação independente deste relatório, além da descrição dos componentes que contêm minérios ligados a conflitos no país, e se possível, da mina de origem dos mesmos.
Será também introduzida uma etiqueta “DRC Conflict Free” para certificar os produtos que não utilizam minérios cujos lucros financiam grupos armados congoleses.
(L.M.) (Agência Fides 4/8/2010)
