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Jacarta (Agência Fides) – Milhões de crianças indonésias são ainda carentes de direitos fundamentais e permanecem muito vulneráveis aos abusos, explorações e discriminações. É o que emerge do novo relatório da ONG nacional Coalition for Child Rights Monitoring sobre a atuação da Convenção dos Direitos dos Menores das Nações Unidas (CRC) entre 1997 e 2009. No relatório, constam diversas recomendações para a tutela das crianças indonésias. Entre estas, está a ratifica dos protocolos contra a venda de menores, a pornografia e a prostituição infantil; a inclusão na Constituição de uma emenda que inclua os direitos das crianças.
Contrariamente à Convenção, a lei indonésia permite às crianças de 12 anos manterem relações sexuais, enquanto já aos 8 anos são passíveis de juízos penais, podendo ser encarceradas como adultos. Segundo a National Commission for Child Protection, 89.8% das crianças levadas a julgamento em 2009 foram enviadas a prisões. Alguns dados recolhidos pela Universidade da Indonésia indicam que 57% destas crianças são mantidas em celas com adultos. O país ratificou a Convenção em 1990 e em 2002 publicou um decreto presidencial de tutela das crianças. Todavia, a coalizão considerou o decreto inadequado e pediu uma lei específica sobre os direitos dos menores, a instrução gratuita, a liberdade de religião e a tutela da saúde.
O relatório é resultado de um estudo de dois anos e meio e examinou 377 crianças de 14 províncias de todo o país. Dentre elas, algumas tiveram que deixar a escola, índios e membros de minorias religiosas, sobreviventes de violências sexuais, crianças de rua. O relatório da coalizão é uma pedra fundamental, pois representa um documento alternativo a ser confrontado com os resultados apresentados pelo governo. “O governo publica só coisas boas” – lê-se na declaração de um representante do CRC, “enquanto nosso relatório dá voz às crianças, tornando-as partícipes de processos de decisão”.
(AP) (29/5/2010 Agência Fides)
