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Brasília (Agência Fides) – Na noite de 19 de maio, o Senado brasileiro aprovou por unanimidade o prjeto “Ficha Limpa”, que impede a candidatura de pessoas condenadas por um tribunal. Agora, a palavra passa ao presidente Lula. Todavia, não houve consenso sobre a atuação da nova lei nas eleições deste ano: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem foi pedido um parecer a respeito, não se pronunciou. “Hoje é um dia histórico. Sinto-me emocionado ao presidir esta sessão” – disse o deputado Marconi Perillo, após uma série de pronunciamentos a favor do projeto, e depois de anunciar o resultado da votação.
O projeto de lei, entregue pelo deputado Michel Temer em setembro do ano passado, por iniciativa do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), passou por duas emendas. Em ambos os casos, o MCCE julga que o projeto tenha sido melhorado e permanece, sempre, uma expressão do anseio da sociedade, manifestado com um milhão e 600 mil assinaturas recolhidas em todo o país. Além delas, a instituição Avaaz reuniu quase dois milhões de adesões virtuais à iniciativa.
A notícia da aprovação do projeto de lei, enviada à Agência Fides, é também anunciada pela Conferência Episcopal do Brasil, que acompanhou seu percurso desde o início (veja Fides 29/03/2010). Além da aprovação presidencial, outra questão a ser enfrentada é a validez da citada lei nestas próximas eleições. Para o MCCE, não seria necessário o período de um ano antes das eleições para que a lei entre em vigor; todavia, outras interpretações consideram que a lei deve ser atuada a partir de 2012. A decisão será do Tribunal Superior Eleitoral.
(CE) (Agência Fides, 20/05/2010)
