ÁSIA/ÍNDIA - Lei federal contra a violência inter-comunitária: modificações e propostas dos cristãos

Nova Déli (Agência Fides) – “Trata-se de um documento positivo, que visa tutelar a idéia de um país laico, onde os direitos são iguais para todos, e prevenir episódios de violência inter-comunitária e inter-religiosa. Mas para alcançar seus objetivos positivos, a lei precisa de algumas modificações”: é o que afirma, em uma nota enviada à Agência Fides, a All India Christian Council (AICC), organização ecumênica que reúne líderes cristãos de todas as confissões, enquanto o governo federal indiano deve discutir em breve o esboço do “Communal Violence Bill 2009”, para em seguida submetê-lo ao Parlamento indiano.
O esboço de lei prevê meios para prevenir atritos entre comunidades diversas, instrumentos para a reabilitação e indenização das vitimas, modalidades de apoio e promoção da harmonia social.
Apesar de reconhecer a validez dos esforços do governo, o AICC observa que “o documento não enfrenta adequadamente as raízes da violência”: ou seja, a campanha de ódio difusa publicamente, inclusive através da mídia, por organizações militantes e radicais. Além disso, são bem claros os “critérios de indenização e compensação para as vitimas” e deveriam “ser expostos com mais nitidez os deveres da polícia e dos administradores locais”, que em certos casos, revelaram-se cúmplices da violência, por não terem atuado os meios necessários para detê-la”.
Um dos problemas mais sérios – nota a AICC – é que frequentemente, as campanhas violentas (como por exemplo, a ocorrida contra os cristãos em Orissa ou contra os muçulmanos em Gujarat) não foram fruto ocasional de poucos rebeldes, mas campanhas bem orquestradas, graças a organizações e partidos políticos detentores do poder em alguns distritos e alguns estados. O que fazer quando o germe da violência se esconde justamente na administração pública? A esta questão, o documento – frisa a AICC – é chamado a responder, adotando medidas eficazes.
Entre as sugestões da AICC para melhorar a lei, estão: reforçar os poderes da Comissão Nacional para as Minorias; prever severas punições para os agentes da polícia que se negam em registrar denúncias de cidadãos: excluir das estruturas públicas funcionários responsáveis ou cúmplices de campanhas de violência social; prever formas de assistência pública adequadas aos deslocados internos após eventuais conflitos sociais, segundo o padrão das Nações Unidas.
(PA) (Agência Fides 18/3/2010)