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Manila (Agência Fides) – O uso da “Lei marcial” em Maguindanao deve ser uma medida extrema e de curta duração: o objetivo é, de fato, combater a impunidade e restabelecer o estado de direito. Um sério problema a ser enfrentado é a circulação e a proliferação das armas, que acentuam o problema da violência, pública e privada, em Mindanao. Sobre essas duas questões fundamentais – a lei marcial e as armas – nos últimos dias, a Igreja católica filipina ergueu a sua voz e pediu respeito aos princípios como a paz, a legalidade, a proteção da dignidade e dos direitos humanos.
A lei marcial na província de Maguindanao, proclamada no dia 5 de dezembro pelo governo filipino, serve para combater uma possível “rebelião armada”, depois da prisão de Andal Ampatuan Jr – considerado responsável direto pelo massacre de Maguindano de 23 de novembro, no qual 57 pessoas foram mortas –, de Andal Ampatuan Sr, o “patriarca” do clã, e de muitos milicianos a serviço do grupo político.
Segundo Dom Colin Bagaforo, Bispo auxiliar de Cotabato, uma medida de impacto era necessária “para os crescentes perigos da ordem pública e para a existência de verdadeiros exércitos privados” que davam aos diversos clãs políticos um “poder absoluto” no território, em detrimento do estado de direito – como se viu no episódio do massacre, ocorrido porque um a outra personalidade política pretendia registrar a sua candidatura para as eleições.
Mas, segundo informação obtida pela Agência Fides a partir da Conferência Episcopal das Filipinas, a Igreja, mesmo compartilhando a necessidade de deter a violência, pede ao governo que “aja pela pacificação e garanta a proteção dos direitos humanos na região”. Por meio de seu novo Presidente, Dom Nereo Ochimar, Bispo de Tandag, na ilha de Mindanao, a Conferência Episcopal convida o governo a utilizar a lei marcial “por pouco tempo”, a fim de “evitar abusos de poder e não gerar a suspeita de que, por trás da lei, haja uma agenda escondida”. O Bispo destacou que “o exercício do poder civil deve estar orientado para a promoção do bem comum”, assinalando a urgência de “garantir a justiça aos responsáveis pelo massacre”.
Dom Orlando Quevedo, Arcebispo de Cotabato, que tem a jurisdição eclesiástica de Maguindanao, recordando os tempos obscuros da ditadura de Marcos, alertou: “Quanto mais prolongada a lei marcial, maiores serão as violações dos direitos humanos”, acrescentando que a complexa questão de Mindanao, “não pode ser resolvida com o estado de emergência”, mas necessita ser repensada de forma global e no longo prazo.
A Igreja também destacou outro problema: a proliferação das armas leves em Mindanao, que agrava o clima disseminado de violência e de “justiça sumária”. A proliferação ilegal de armas leves no sul das Filipinas – ressalta-se – contribui, com efeito, para o aumento exponencial de feridos, mortos, violações dos direitos humanos, alimentando a guerra entre grupos rivais. Calcula-se que mais de 1,1 milhões de armas ilegais, sem licença, circulem nas Filipinas, a maior parte delas no Sul. A questão é que também os civis começaram a se armar para se defender da violência reinante.
Segundo o Bispo de Jaro, Dom Angel Lagdameo, para limitar o fenômeno, os Estados Unidos deveriam apoiar as Filipinas não com as ajudas e fornecimentos militares, mas com intervenções na área da educação, saúde e desenvolvimento humano. (PA) (Agência Fides 9/12/2009)
