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Kinshasa (Agência Fides) - O Acordo de São Silvestre para libertar a República Democrática do Congo da crise política por causa da não realização das eleições presidenciais (veja Fides 3/01/2017), tem aspectos positivos, mas também apresenta aspectos ambíguos que são evidenciados no relatório enviado à Agência Fides pela Rede Paz para o Congo.
“O acordo prevê a organização simultânea (no mesmo dia) das eleições presidenciais, legislativas nacionais e legislativas provinciais. Uma operação de três eleições num mesmo dia, a ser organizada em menos de 12 meses, num país vasto, com pouca infraestrutura e meios logísticos, parece ser uma ação precipitada e destinada a se realizar na completa confusão, facilitando o risco de irregularidades e fraudes eleitorais", afirma o relatório. De acordo com alguns observadores, de novembro a dezembro de 2017, seria possível organizar somente as eleições legislativas e presidenciais nacionais. Se querem organizar três eleições simultaneamente, no mesmo dia, será necessário esperar talvez 2018.
Além disso, segundo o acordo, o cargo de primeiro-ministro seria para o Agrupamento da Oposição. De acordo com as negociações atualmente em andamento, o futuro primeiro-ministro seria quase certamente um membro da União para a Democracia e Progresso Social (UDPS). Ao mesmo tempo, a Presidência do Conselho Nacional para monitoração da implementação do acordo e atuação do processo eleitoral seria reservada ao presidente do Comitê de Sábios do Agrupamento da Oposição, Etienne Tshisekedi, também presidente da UDPS.
Parece óbvio um conflito inevitável de interesses, uma vez que duas pessoas, membros do mesmo Agrupamento político e partido político iriam desempenhar dois papéis em si de antítese nas novas instituições: o de controlador (o Presidente do Conselho Nacional de Monitorização) e o do controlado (o primeiro-ministro do novo Governo de Unidade Nacional). “Este conflito de interesse se tornaria ainda mais escandaloso se o Agrupamento da Oposição apresentasse Felix Tshisekedi, filho de Etienne Tshisekedi, como candidato a primeiro-ministro". Para evitar tal conflito de interesse, deseja-se uma melhor divisão das responsabilidades”, conclui o relatório. (L.M.) (Agência Fides 13/1/2017)
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