ÁSIA/PAQUISTÃO - A lei sobre conversões forçadas volta ao Parlamento de Sindh, com amplo consenso político

Terça, 10 Janeiro 2017
Mulheres cristãs no Paquistão

Mulheres cristãs no Paquistão

Karachi (Agência Fides) - O governador da província de Sindh, Saeeduzzaman Siddiqi, reenviou para a Assembleia provincial o projeto de lei sobre as conversões forçadas, que recentemente tinha sido aprovado por unanimidade na mesma reunião. A assinatura do governador é necessária para completar o processo legislativo e transformar em lei uma proposta aprovada pelo Parlamento Provincial. Segundo Fides, o adiamento foi também sugerido pelo primeiro-ministro de Sindh, Syed Murad Ali Shah, do Partido Popular do Paquistão (PPP), que guia o governo regional, um dos promotores da lei. O próprio governo regional, na verdade, pretende propor algumas alterações na linguagem do projeto de lei e recomendou uma revisão do documento na assembleia.
Segundo fontes de Fides, o governador de Sindh, que pertence à Liga Muçulmana do Paquistão (N), recebeu do partido "Muttahida Qaumi Movement" (MQM) o pedido formal para rejeitar o projeto de lei, argumentando que a aprovação foi apressada. O governador também recebeu uma carta do Conselho de Ideologia Islâmica que define o projeto de lei "contrário ao Islã".
O governador, considerando todas estas razões e observando o debate em curso, promovendo um "processo de consulta ampla e significativa quanto possível", devolveu o documento, desejando que a promulgação possa “desenvolver a harmonia entre as diferentes religiões”.
O projeto de lei foi criticado por conter certas disposições conhecidas como "não conformes ao Islã" e inconstitucional. Foi contestada especialmente a disposição de que nenhum cidadão menor de 18 anos pode se converter ao islamismo, mesmo por sua livre vontade e escolha: esta é considerada contra os ensinamentos do Islã, mas também uma violação da Constituição.
Entrevistado pela Agência Fides, o católico Anthony Naveed, Assistente do primeiro-ministro de Sindh e coordenador do departamento para a harmonia inter-religiosa, não vê um "drama político" e não vê uma "advertência" para as minorias religiosas neste processo e explica: "Não se trata de uma rejeição. É um processo legislativo simples e comum. O procedimento prevê a possibilidade de que um projeto de lei possa ser reenviado à assembleia, como acontece para muitas leis. Muitos partidos acreditam que um novo exame poderá fazer as correções apropriadas. O projeto de lei, proposto pelo governo do PPP, muito atento aos direitos humanos, minorias religiosas e direitos das mulheres foi aprovado também por muitos muçulmanos na assembleia. Deve ser dito que, após a segunda leitura e possível aprovação, não está previsto pelo procedimento a assinatura do governador e o documento se tornará lei automaticamente. Estou confiante nos mecanismos democráticos e na boa vontade dos políticos de Sindh. (PA) (Agência Fides 10/1/2017)


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