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Roma (Agência) – Os atos de terrorismo cometidos por organizações como Boko Haram (na Nigéria e Camarões) e Al Shabaab (na Somália, Quênia e Uganda) estão levando alguns Estados africanos a dotar-se de leis antiterrorismo específicas, que estão suscitando forte preocupação por parte das oposições políticas, dos representantes da sociedade civil e dos defensores de direitos humanos, segundo informações apuradas pela Agência Fides. É o caso do Quênia e dos Camarões, onde estão em debate duas leis que, segundo alguns, podem ameaçar a liberdade de imprensa e de expressão.
No Quênia, o Security Laws (Amendment) Bill 2014 prevê, entre outras coisas, a prisão por três anos e/ou uma alta multa para quem “não-autorizado pela Polícia Nacional, difundir informações que comprometam investigações ou operações de segurança em relação a atos de terrorismo”. A proposta de lei prevê também o incremento das interceptações telefônicas por parte da polícia. A oposição, liderada pelo ex-premiê Raila Odinga, se declarou contrária, acusando o Presidente Uhuru Kenyatta de querer limitar as liberdades fundamentais dos cidadãos. Nas Camarões, a proposta de lei antiterrorismo apresentada pelo governo para combater de modo eficaz os ataques de terroristas nigerianos de Boko Haram é vista pela oposição como um instrumento para impedir sobretudo revoltas sociais, como aquela que em fins de outubro, em Burquina-Fasso, levou à destituição do Presidente Blaise Compaoré, que estava no poder desde 1987.
A oposição afirma que a definição dada na proposta de lei de “ato de terrorismo” é muito ampla, e manifestações de protesto populares poderão ser severamente punidas pelas normas previstas na medida, que contemplam até a pena de morte. (L.M.) (Agência Fides 12/12/2014)
